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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Evoluir® compromete-se em garantir a confiança e privacidade dos utilizadores deste site de acordo com o REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Reg. EU 2016/679), que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, assumindo o compromisso de proteger a sua privacidade, utilizando com rigor, de forma profissional e sigilosa, o tratamento dos seus dados.

  1. Confidencialidade
    Todas as informações de natureza pessoal (nome, morada, números de telefone ou endereços de email), são consideradas privadas e confidenciais. Estes dados serão mantidos sob reserva, apenas sendo utilizados com o intuito de fornecer informação sobre os serviços de formação profissional e consultoria disponibilizados pela empresa sob o máximo de tempo necessário.
  2. Não utilização de sripts de busca automática
    O nosso servidor não efetua procuras automáticas, em busca de informações pessoais do utilizador do sítio. O servidor apenas reconhece o “home server” dos visitantes, mas não reconhece endereços de e-mail ou outros dados considerados privados (a não ser que sejam fornecidos, voluntariamente, pelo visitante).
  3. Direito de alteração/remoção de informações pessoais
    Caso nos tenha fornecido informações pessoais, às quais deseje que no futuro deixemos de ter acesso, ou deseje alterar/atualizar os dados pessoais, pode enviar o seu pedido para rgpd@evoluir.com.pt.
  4. Sugestões ou comentários
    Caso tenha algum comentário ou sugestão a fazer acerca desta declaração, por favor contacte o nosso webmaster, enviando um email para rgpd@evoluir.com.pt.

 

  • IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

O presente “Website” – www.evoluir.com.pt ou evoluir.com.pt – é da propriedade e é gerido por a Evoluir.Lda., com sede social na Rua S. Bento das Pêras, nº 253, Rio Tinto , 4435 – 432 Gondomar , e com o NIPC 514184884 (doravante designada por EVOLUIR)

Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

 

  • RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Evoluir Lda�são os que voluntariamente colocar nos formulários de pré-inscrição e inscrição neste Website. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços.

Os dados pessoais recolhidos são: Nome completo, Concelho, Contacto Móvel, Correio Eletrónico.

  • MARKETING DIRETO E COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

Ao colocar uma cruz e carregando no botão “SUBMETER” (ou equivalente) nos formulários estará a consentir que em receber comunicações eletrónicas de marketing direto, (para os contactos que introduzir nos formulários, designadamente, por correio eletrónico, telefone, telemóvel e SMS/MMS) realizadas pela EVOLUIR.

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a terceiros quando necessário para o cumprimento de obrigações legais da EVOLUIR ou de um terceiro subcontratado.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros subcontratados pela EVOLUIR para a execução das finalidades aqui descritas, em particular, para serviços de armazenamento de dados e de transmissão de comunicações eletrónicas.

 

  • OS SEUS DIREITOS

Para exercer o seu direito de acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos seus dados pessoais pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: “rgpd@evoluir.com.pt”.

Caso queira deixar de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo, exercer o seu direito de oposição:


    1. Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe” ou “remover subscrição”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website;
    2. Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “rgpd@evoluir.com.pt” com o assunto “Remover”; ou por via postal, para a morada correspondente à sede da EVOLUIR e indicada no início desta Política de Privacidade.

 

  • SEGURANÇA

A EVOLUIR utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

  • CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados são conservados pela EVOLUIR para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

  • OUTRAS CONSIDERAÇÕES

A EVOLUIR não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.

No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial EVOLUIR, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da Lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos mesmos.

Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a EVOLUIR reserva-se no direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.

Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço “rgpd@evoluir.com.pt”.

USO DE COOKIES

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Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

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Que tipo de cookies utilizamos

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INFORMAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, onde se incluem as entidades formadoras, determina no n.º 7 do artigo 7º a responsabilidade destas entidades na emissão dos diplomas e certificados referidos nesse mesmo artigo.

Acresce que, no caso das ações de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português, a entidade formadora fica ainda obrigada a recolher e tratar todos os elementos necessários à determinação da elegibilidade do participante face à tipologia em que este participa, sendo que a elegibilidade do participante é condição necessária à sua participação na ação de formação.

Em suma, e decorrente do cumprimento de obrigação legal, somos forçados a proceder à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:

  • Nome
  • Morada
  • Sexo
  • Contacto (email, telemóvel)
  • Número de identificação civil
  • Data de validade do documento de identificação civil
  • Número de contribuinte
  • Número de identificação da segurança social
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade
  • Naturalidade
  • Habilitações literárias e nível de qualificação
  • Situação profissional
  • Cargo
  • Local de trabalho e morada do local de trabalho

No caso das ações de formação financiadas, decorrente de imposição legal, temos ainda a obrigação de recolher e tratar os documentos comprovativos da elegibilidade do participante, nomeadamente:

  • Informação relativa ao agregado familiar (nº pessoas do agregado familiar, n.º de pessoas desempregadas no agregado familiar; n.º de pessoas inativas no agregado familiar e n.º de crianças dependentes no agregado familiar);
  • No caso dos ativos empregados, declaração da entidade patronal que comprove a situação face ao emprego ou declaração da segurança social ou recibo de vencimento relativo ao mês anterior ao do início da ação, podendo, neste documento, rasurar a informação referente aos valores recebidos / descontados;
  • No caso dos ativos desempregados, declaração do serviço público de emprego ou declaração da segurança social ou declaração do próprio quando não registado no serviço público de emprego acompanhado de cópia dos descontos realizados para a segurança social;
  • Cópia do certificado de habilitações;
  • Documento bancário com identificação do NIB/IBAN e identificação do titular, (que deve ser o participante);
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia para efeitos de atribuição de subsídio de transporte, quando previsto.

Decorrente desta obrigação os dados pessoais serão utilizados para efeitos de emissão de diplomas e/ou certificados e/ou declarações de frequência de ação de formação profissional.
No caso das ações de formação financiadas os dados pessoais serão ainda utilizados para o processamento dos mapas de atribuição dos apoios aos formandos e reporte às autoridades públicas responsáveis pela gestão do respetivo programa operacional.

Os dados pessoais, nomeadamente nome, data de nascimento e número de identificação fiscal, poderão ainda ser partilhados com a companhia de seguros para efeitos de realização de seguro de acidentes pessoais no período de formação, sempre que tal resulte de uma imposição legal.

Para além dos dados estritamente necessários para cumprimento da obrigação legal, a nossa entidade formadora não procede à utilização dos seus dados para quaisquer outros fins, incluindo eventuais ações de marketing e divulgação dos nossos produtos, sem que para isso tenha o seu expresso consentimento.

Relembramos que tem o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento, e de pedir a exportação dos seus dados, bastando para tal enviar um email para o endereço rgpd@evoluir.com.pt indicando a sua intenção de retirada de consentimento, nome completo e número de identificação civil ou presencialmente nas nossas instalações.

Nestas situações procederemos, no prazo máximo de 15 dias, à destruição de todos os seus dados pessoais que constem dos nossos registos (físicos e digitais), à exceção daqueles que não poderão ser eliminados por ainda estarem dentro do prazo de retenção legalmente definido. Todos os dados pessoais que foram recolhidos decorrente de cumprimento de obrigação legal serão automaticamente eliminados após o final do prazo legal que determinou a obrigação de retenção.

TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E ACESSO

Os Termos e Condições de Inscrição e Acesso são acordados entre a Evoluir, Lda., com sede social na Rua S. Bento das Pêras, nº 253 , Rio Tinto, 4435 – 432 Gondomar, com o NIPC 514184884, (doravante designada por EVOLUIR), e as pessoas que manifestem interesse em inscrever-se, através do preenchimento dos formulários de pré-inscrição e inscrição, nos cursos e-learning, b-learning ou presenciais, promovidos no seu site – www.evoluir.com.pt ou evoluir.com.pt (doravante designadas por utilizador).

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

A EVOLUIR é uma entidade formadora certificada pela DGERT (CERTIFICADO Nº 1972/2015 e CERTIFICADO Nº 2566/2016 e CERTIFICADO Nº 3462/2019 � – as certificações da entidade podem ser consultadas em http://certifica.dgert.msess.pt) que oferece um conjunto de soluções, recursos formativos e cursos em diversas áreas do saber.

Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da EVOLUIR, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

Os conteúdos existentes no site www.evoluir.com.pt ou evoluir.com.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a EVOLUIR não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação produzida pelas fontes externas.

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A EVOLUIR reserva-se no direito de proceder, periodicamente, e sem aviso prévio a tarefas de manutenção e update�do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

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Os serviços de comunicação não poderão ser usados:

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Ao Utilizador não é permitido:

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    • Criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outrem;
    • A cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do “Nome de Utilizador” e da “Palavra Passe” que são fornecidos ao Utilizador e que lhe permitem aceder à EVOLUIR. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos.

  • LEI E JURISDIÇÃO

O site www.evoluir.com.pt ou evoluir.com.pt foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas em vigor. Qualquer litígio relativo ao site www.evoluir.com.pt ou evoluir.com.pt será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    213 847 484;
    E-mail: cniacc@fd.unl.pt;
    Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org.

  1. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    289 823 135;
    E-mail: apoio@consumidoronline.ptcimaal@mail.telepac.pt;
    Web: http://www.consumidoronline.pt/.

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    239 821 690/289;
    E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
    Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com.

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    218 807 030;
    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.ptdirector@centroarbitragemlisboa.pt;
    Web: www.centroarbitragemlisboa.pt.
  2. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    225 508 349225 029 791;
    E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
    Web: http://www.cicap.pt/.

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    253 422 410;
    E-mail: triave@gmail.com;
    Web: http://www.triave.pt/.

  1. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    253 617 604;
    E-mail: geral@ciab.pt;
    Web: http://www.ciab.pt/pt/.

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    291 215 070;
    E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt;
    Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx.

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.